Direitos do Autista e como são tratados seus direitos em Piranguinho-MG 6f1o5
É importante ressaltar que as pessoas com TEA têm os mesmos direitos garantidos a todos os cidadãos do país pela Constituição Federal de 1988 e outras leis nacionais. Dessa forma, as crianças e adolescentes autistas possuem todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90), e os maiores de 60 anos estão protegidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamento pelo Sistema Único de Saúde; o o à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Esta lei também estipula que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Isto é importante porque permitiu abrigar as pessoas com TEA nas leis específicas de pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), bem como nas normas internacionais assinadas pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (6.949/2000).
Além destas políticas públicas mais abrangentes, vale destacar algumas legislações que regulam questões mais específicas do cotidiano.
Lei 13.370/2016: Reduz a jornada de trabalho de servidores públicos com filhos autistas. A autorização tira a necessidade de compensação ou redução de vencimentos para os funcionários públicos federais que são pais de pessoas com TEA.
Lei 8.899/94: Garante a gratuidade no transporte interestadual à pessoa autista que comprove renda de até dois salários mínimos. A solicitação é feita através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Lei 8.742/93: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que oferece o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por mês, o TEA deve ser permanente e a renda mensal per capita da família deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Para requerer o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o agendamento da perícia no site do INSS.
Lei 7.611/2011: Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado.
Lei 7.853/ 1989: Estipula o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público e define crimes.
Lei 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da ibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Lei 10.048/2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e outros casos.
Como é tratado o Autismo em Piranguinho-MG
Todo autista tem o direito de atendimento prioritário nos estabelecimentos e serviços do município de Piranguinho-MG, é o que garante a lei n° 1436/2018, de 14 de Abril de 2018, que prevê também a obrigação de inserção do laço símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, sob pena de advertência e multa ao não cumprimento.
A criança portadora do TEA não consegue ficar muito tempo parada em um local por não ter noção de tempo, e isso pode desencadear crises. Vamos nos unir a estas famílias que lutam pela inclusão e por uma vida digna a seus filhos! Comércio responsável caminha de acordo com a lei!
Piranguinho-MG recebe primeiras doses da Vacina contra a Covid-19 2p6zg
Nesta quarta-feira, 20 de janeiro de 2021, parte da equipe da Saúde foi vacinada contra a Covid-19.Chegaram 21 doses para o nosso munícipio. Devido à quantidade insuficiente de vacinas liberadas neste primeiro momento para todo o Brasil e, consequentemente, para Piranguinho, o Ministério da Saúde normatizou que, nesta primeira fase, serão vacinados primeiramente os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19.
Estamos no aguardo do 2º lote para vacinar o restante dos funcionários da equipe de saúde seguidos dos idosos institucionalizados que vivem no asilo da cidade.
Nas próximas semanas, esperamos receber um volume maior de doses para que possamos ampliar a imunização de nossa população, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
Prefeitos de Piranguinho, Itajubá , Brazópolis e comandante do 56º BPM se reúnem em razão do Covid-19 6b2q3
Prefeitos das cidades de Itajubá-MG, Piranguinho-MG e Brazópolis-MG se reuniram com o Comandante do 56º BPM para tratarem sobre medidas de apoio aos Órgãos Municipais de Fiscalização em razão da COVID-19.
A reunião foi nessa quarta-feira, no dia 19 de janeiro, na Sede da Unidade, os Chefes do Poder Executivo Municipal trouxeram as demandas de fiscalização a estabelecimentos, que por ventura venham a infringir os Decretos que tratam sobre medidas de proteção e prevenção ao COVID-19.
O Comando do Batalhão se prontificou a contribuir por meio de ações que visam garantir o poder técnico de fiscalização dos órgãos municipais.
Tenente Cel. André Luis
Prefeita de Piranguinho, Helena Maria.
Prefeito de Brazópolis, Carlos.
Prefeito de Itajubá, Christian.
Fonte: Agência Local de Comunicação Organizacional do 56º BPM
Prefeitos da Microrregião se reúnem para discutir sobre a Covid-19 na região 4k2l5h
Na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, ocorreu uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí (CISMAS), no Teatro Municipal Christiane Riera, em Itajubá-MG
A reunião contou com a presença dos Prefeitos, Prefeita e Secretários de Saúde, na discussão de ações de enfrentamento à Covid-19 para toda a microrregião.
De acordo com a prefeitura de Itajubá, o objetivo é combater o avanço da Covid-19 nos municípios e evitar que a microrregião chegue à “Onda Vermelha” do Programa Minas Consciente, onde somente os estabelecimentos comerciais considerados “essenciais” funcionariam.
Pouso Alegre-MG recebe primeiras doses da vacina contra a Covid-19 6f4f1h
Foto: reprodução Facebook Romeu Zema
A Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre recebe hoje, na parte da tarde, as primeiras doses da vacina contra a Covid-19. O imunizante será distribuído entre os 53 municípios abrangidos pela unidade, como Poços de Caldas, Extrema e Itajubá.
A 17ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) estará dando apoio logístico a Superintendência. A PMMG inclusive disponibilizou sua aeronave para este fim, trazendo as vacinas em segurança para serem entregues a SRS, conforme determinação do Ministério da Saúde.
A expectativa é que as 18.080 doses cheguem na Regional de Saúde de Pouso Alegre-MG por volta de 15h. Em seguida, será realizada uma coletiva de imprensa para falar sobre a distribuição das vacinas aos municípios e o plano de imunização.
Vale destacar que a secretária de Saúde de Pouso Alegre, Silvia Regina, já informou que o Plano de Vacinação contra a Covid-19 no município está montado. O órgão só aguarda a chegada das doses para definir a data de início da imunização em Pouso Alegre.
Governador Zema viaja para acompanhar primeira vacinação no interior de Minas.
Covid-19 em Pouso Alegre-MG
O município possui 5.158 casos confirmados da doença, com 83 mortes, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Prefeitura Municipal na segunda-feira, 18. Atualmente, 59 pessoas estão hospitalizadas em Pouso Alegre. A proporção de ocupação de leitos clínicos é de 51,66% e de UTIs de 93,33%.
Na madrugada desta terça-feira, dia 19 de janeiro, ocorreu o furto de três vacas pretas, 7/8 de holandês, no bairro Pinhal Redondo, em Piranguinho-MG.
De acordo com informação ada pelo dono, o autor do crime pode ter saído por Brazópolis-MG, ou Santa Rita do Sapucaí-MG.
Uma das vacas tem um E na perna e a outra um EF e uma ferradura como marca, na perna.
Ajudem a divulgar. E caso saibam de alguma informação que possa ajudar a achar as vacas e o autor, pode entrar em contato com o Jornal.
Reunião do Comércio e da ACIAB de Brazópolis-MG. Assunto Covid-19 6e1y5a
Na tarde desta segunda-feira, 18 de janeiro, ocorreu uma reunião da istração municipal de Brazópolis-MG, com representantes do comércio e a ACIAB (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária), para tratar sobre a situação da cidade no que se refere ao enfrentamento do COVID-19 e as diretrizes do Minas Consciente, considerando a classificação na “Onda Amarela”.
Durante a reunião, todos os participantes tiveram a oportunidade de se pronunciar, expor suas dificuldades e solicitações. Todas as pontuações foram ouvidas e serão analisadas pelas autoridades.
1ª Fase da Operação Rota Segura da Polícia Militar Rodoviária 1d6d6e
A 17ª Cia Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais desencadeará entre as 00:00hs do dia 18 de Janeiro (Segunda-Feira) até 23hs59min do dia 24 de Janeiro, próximo domingo, a 1ª Fase da Operação Rota Segura.
Nessa 1ª fase o foco será Motocicletas. A redução dos acidentes de trânsito com vítimas envolvendo motocicletas nos cerca de 30 mil km de rodovias Estaduais e 3.200 km de rodovias Delegadas, sendo que atualmente 22% da frota de veículos de Minas Gerais são motocicletas.
Serão executadas as seguintes atividades:
- Reforço da Presença Policial nos principais trechos que registraram acidentes;
- Combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultraagens indevidas e proibidas e dirigir sob influência de álcool;
- Distribuição de Dicas de Segurança;
- Resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito;
- Operações Blitz.
Polícia Militar Rodoviária: Os Anjos da Guarda dos Caminhos de Minas.
1971/2021
50 ANOS DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO
O Jornal o Aperitivo parabeniza a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, pelo trabalho desempenhado em prol da segurança de todos.
Policia Militar prende autor de lesão corporal no Bairro Novo Horizonte em Itajubá-MG 2xf3s
Na tarde deste sábado, dia 16 de janeiro, a Polícia Militar de Itajubá-MG, foi acionada a comparecer no condomínio residencial no bairro Novo Horizonte, para atender uma ocorrência de lesão corporal, em que o autor de 21 anos teria esfaqueado a vítima, um homem de 23 anos.
As informações preliminares deram conta de que o autor teria esfaqueado a vítima por conta de um desentendimento antigo entre ambos. Com a chegada da equipe policial, testemunhas oculares confirmaram o ocorrido, sendo o autor localizado ainda no referido condomínio e sua prisão foi efetuada pelos policiais militares.
Entretanto, durante a prisão do criminoso, parte dos moradores locais se insurgiram contra os agentes do Estado e tentaram arrebatar o infrator que seria levado a Delegacia. Para tanto, eles jogaram pedras contra os militares, atingindo eles e a viatura policial, que ficou danificada. Entre as várias pessoas que atentaram contra a integridade dos policiais e o patrimônio do Estado, destacaram-se as ações de um adolescente de 17 anos, e sua mãe, que foram identificados pelos militares, pois além de danificarem a viatura e arremessarem pedras nos policiais, também ameaçaram de morte os agentes que estavam cumprindo seu dever.
Os policiais conseguiram prender o criminoso, mesmo com resistência popular, e com a chegada do reforço policial, ações para o reestabalecimento da ordem foram tomadas e todos os que atentaram contra os policiais fugiram. O adolescente e sua mãe foram encaminhados juntos para a Delegacia de Polícia. A Perícia Criminal foi acionada para constatar os danos no patrimônio público.
Neste sábado, dia 16 de janeiro de 2021, por volta das 21h55min a Polícia Militar recebeu informação sobre um indivíduo residente no bairro São Sebastião, em Itajubá-MG, no qual a vítima D.S.V. de 40 anos, havia sido alvejado por disparo de arma de fogo.
O SAMU foi acionado e prestou os primeiros socorros, conduzindo a vítima até o hospital de clínicas de Itajubá, porém ele não resistiu aos ferimentos e deu entrada sem vida no hospital. Foi constatada uma perfuração no tórax.
Após o socorro da vítima, a Polícia Militar colheu informações sobre quem teria sido o autor do crime (K.J.S., 35 anos) e iniciou o rastreamento para prendê-lo.
Diante o exposto, foram realizadas diversas diligências e levantamentos para prender o autor em flagrante delito. E por volta de 00h30min a Polícia Militar logrou êxito em realizar sua prisão e apreender a arma de fogo utilizada no crime, um revólver calibre .32, com cinco munições intactas e uma deflagrada.
O Jornal o Aperitivo comunica o falecimento do Dr. Jose Marcos Junqueira Rezek.
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Polícia Ambiental de Itajubá, apreende arma de fogo usada para caça em Piranguinho-MG j3k3
Nesta quarta-feira, dia 13 de janeiro, em Piranguinho-MG, por volta das 7:00hs, ocorreu uma Operação no combate a caça e captura de animais silvestres.
Durante a realização da Operação, a polícia ambiental se deslocou ao bairro rural FLORESTA, no município de Piranguinho, com o intuito de verificar as informações que davam conta de posse de arma de fogo e caça.
A guarnição chegou na residência do denunciado, que fugiu com a chegada deles, deixando para trás 13 peixes curimbatá sobre um tanque, peixes este proibidos da pesca no período de defeso, durante as diligencias foi localizado apetrechos de pesca predatória, redes e arpão, além de uma espingarda tipo chumbeira, uma espingarda de chumbinho cal 5,5 marca gamo sem nota fiscal, uma besta com 13 dardos, 06 munições cartuchos calibre 32 intacta, 55 cartuchos deflagrados calibre 32, frascos de pólvora entre outros.
Diante o exposto o material foi encaminhado para a DEPOL de Brasópolis juntamente com a arma e as munições apreendidas.
LISTA DE MATERIAIS APREENDIDOS:
*01 Espingarda cartucheira tipo chumbeira
*01 Espingarda de chumbinho marca gamo
* 01 besta
* 13 dardo para besta
*06 munições Cal. 32 intactas
* 55 cartucho Cal. 32 vazio
*06 frasco de pólvora
*01 arpão
* 02 pontas de arpão
* 05 redes
* um celular
*1 caixa de espoletas cal. 32 contendo 93 espoletas intactas
O Jornal o Aperitivo parabeniza o trabalho desempenhado pelos policiais envolvidos na Operação.
Nesta terça e quarta-feira, dia 12 e 13 de janeiro, os moradores de Itajubá ficaram surpreendidos com grande volume de chuvas, e ruas alagadas, que ocasionaram uma “cabeça d’água” no bairro Vila Isabel e adjacências, além de quedas de barreira na zona rural e alguns pontos de alagamento em outros bairros da cidade, como na Rua da Grota, Ruas próximas à Delegacia, Rua João Costa Machado, no bairro Santos Dumont, etc.
O prefeito de Itajubá postou em sua rede social sobre o ocorrido na cidade indagando que "equipes realizaram, durante a madrugada e o dia de hoje, a força tarefa de lavar as ruas e recolher todo o entulho trazido pela enxurrada. Também prestamos o apoio necessário às famílias atingidas através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e Defesa Civil".
O prefeito também informou que continuará atendendo com prontidão as demandas da cidade. Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil ou Guarda Municipal através do número 153.
Água invade casa no Bairro Novo Horizonte
Maia fala sobre a saída da Ford do Brasil e é desmascarado por chefe da Secom 5h6l52
O chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fábio Wajngarten, rebateu as falas de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, na última segunda-feira (11), responsabilizou o governo pelo fechamento das fábricas da Ford no Brasil. Em sua conta no Twitter, Wajngarten afirmou que a decisão da empresa automobilística nada tem a ver com a situação atual do país, mas com uma mudança de foco da companhia.
– A verdade dos fatos: a Ford mundial fechou fábricas no mundo porque vai focar sua produção em SUVs e picapes, mais rentáveis. Não tem nada a ver com a situação política, econômica e jurídica do Brasil. Quem falar o contrário, mente e quer holofotes – escreveu na manhã desta terça-feira (12).
A postagem foi em resposta ao tweet de Maia que atribuía a saída da empresa a uma “falta de credibilidade do governo brasileiro”, além de questões jurídicas e econômicas do cenário nacional.
– O fechamento da Ford é uma demonstração da falta de credibilidade do governo brasileiro, de regras claras, de segurança jurídica e de um sistema tributário racional. O sistema que temos se tornou um manicômio nos últimos anos, que tem impacto direto na produtividade das empresas.
No Brasil desde 1919, a Ford foi a primeira indústria automobilística a instalar-se no país. A montadora já havia encerrado a produção em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e comunicou nesta segunda-feira o fechamento das demais fábricas no Brasil. Serão mantidas apenas a sede istrativa da montadora na América do Sul, em São Paulo, o centro de desenvolvimento de produto, na Bahia, e o campo de provas de Tatuí (SP).
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